17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
1.
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2022
Autor: Fabão,Gonçala,Joãozinho da Papelaria,Luciano Tanaka,Marcia,Matheus Campos,Nal Marques,Thiago Aquino,Zé Banana |
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão benemérito ao senhor Augusto Alexandre de Campos Rossi e dá outras providências. | Aprovado |
| 2 |
2.
Projeto de Lei nº 31 de 2022
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito |
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 750.000,00 e dá outras providências. | Aprovado |
| 3 |
3.
Projeto de Lei nº 32 de 2022
Autor: Matheus Campos,Fabão,Gonçala,Joãozinho da Papelaria,Luciano Tanaka,Marcia,Nal Marques,Thiago Aquino,Zé Banana |
Institui a semana municipal de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. | Aprovado |
| 4 |
4.
Requerimento nº 28 de 2022
Autor: Fabão |
Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial e a Dispensa de Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei nº 034/2022. | Aprovado |
| 5 |
5.
Projeto de Lei nº 34 de 2022
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito |
Estabelece o limite de 35% para desconto mensal em folha de pagamento para amortização de linhas de crédito em favor dos servidores municipais, por meio de estabelecimentos bancários, e dá outras providências. | Aprovado |
| 6 |
6.
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2022
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito |
Dispõe alterações na Lei Complementar Municipal Nº 284, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo municipal de Pradópolis, e dá outras providências. | Aprovado |
| 7 |
7.
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2022
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito |
Dispõe sobre o recuo mínimo a ser observado nos lotes do DINPRA - Distrito Industrial e Comercial de Pradópolis e a regularização das edificações já existentes e dá outras providencias. | Aprovado |
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