Lei Complementar nº 314, de 10 de novembro de 2022 - Det...

Normas Jurídicas

Lei Complementar nº 314, de 10 de novembro de 2022

Dispõe sobre o recuo mínimo a ser observado nos lotes do DINPRA - Distrito Industrial e Comercial de Pradópolis e a regularização das edificações já existentes e dá outras providencias.

Ementa

Dispõe sobre o recuo mínimo a ser observado nos lotes do DINPRA - Distrito Industrial e Comercial de Pradópolis e a regularização das edificações já existentes e dá outras providencias.

Identificação Básica

Tipo de Norma

Lei Complementar

Ano

2022

Número

314

Data

10/11/2022

Data de Publicação

11/11/2022

Veículo de Publicação

Diário Oficial

Esfera de Federação

Municipal

Complemento

Sim

Ver Texto Integral (PDF)

Matéria Vinculada

Projeto de Lei Complementar nº 24/2022
Dispõe sobre o recuo mínimo a ser observado nos lotes do DINPRA - Distrito Industrial e Comercial de Pradópolis e a regularização das edificações já e...

Normas Relacionadas

1 relacionamento

Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 306, de 20 de junho de 2022

Assuntos

9 assuntos

Alteração de Leis
Benefícios / Isenções Fiscais
Fiscalização
Indústria
Meio Ambiente
Moradia e Conjuntos Habitacionais
Revogação de Leis
Utilidade Pública
Zoneamento e Perímetro Urbano

Indexação

DINPRA; distrito; industrial; recuo; mínimo; lotes; regularização; edificações

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