Lei Complementar nº 301, de 24 de fevereiro de 2022 - De...

Normas Jurídicas

Lei Complementar nº 301, de 24 de fevereiro de 2022

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 299, de 06 de janeiro de 2022.

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 299, de 06 de janeiro de 2022.

Tipo de Norma

Lei Complementar

Ano

2022

Número

301

Data

24/02/2022

Data de Publicação

25/02/2022

Veículo de Publicação

Diário Oficial

Esfera de Federação

Municipal

Complemento

Sim

Projeto de Lei Complementar nº 3/2022
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 299, de 06 de janeiro de 2022.

1 relacionamento

5 assuntos

alteração; criação; cargos; carga; horária; advogados; 20; 30; horas; assistente; técnico; pedagógico