Normas Jurídicas

Lei Complementar nº 295, de 25 de março de 2021

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 112, de 18 de abril de 2005 que estabelece normas gerais para alienação dos lotes do Distrito Industrial e Comercial de Pradópolis - DINPRA com as alterações das pela Lei Complementar nº 141, de 26 de outubro de 2006 e pela Lei Complementar nº 235, de 26 de setembro de 2014, e dá outras providências.

Ementa

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 112, de 18 de abril de 2005 que estabelece normas gerais para alienação dos lotes do Distrito Industrial e Comercial de Pradópolis - DINPRA com as alterações das pela Lei Complementar nº 141, de 26 de outubro de 2006 e pela Lei Complementar nº 235, de 26 de setembro de 2014, e dá outras providências.

Identificação Básica

Lei Complementar
2021
295
25/03/2021
26/03/2021
Diário Oficial
Municipal
Não

Matéria Vinculada

  • Projeto de Lei Complementar nº 5/2021
    Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 112, de 18 de abril de 2005 que estabelece normas gerais para alienação dos lotes do Distrito Industria...

Assuntos

4 assuntos
  • Alteração de Leis
  • Benefícios / Isenções Fiscais
  • Emprego Público
  • Subvenções / Auxílios e Verbas

Indexação

alienação; terrenos; lotes; distrito; industrial; dinpra; alterações; normas; distribuição

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