Projeto de Lei nº 33/2022 - Detalhes - Câmara Municipal de Pradópolis

Matérias Legislativas

Projeto de Lei nº 33/2022

Altera a redação do Caput do Artigo 1º da Lei nº 1.517, de 22 de junho de 2017, alterada pela Lei nº 1.529, de 18 de setembro de 2017.

Altera a redação do Caput do Artigo 1º da Lei nº 1.517, de 22 de junho de 2017, alterada pela Lei nº 1.529, de 18 de setembro de 2017.

Em Tramitação

Tipo de Matéria

Projeto de Lei

Ano

2022

Número

Data de Apresentação

25/10/2022

Tipo de Apresentação

Escrita

Em Tramitação?

Sim

Regime de Tramitação

Ordinária

Indexação

construtora; loteamento; condomínios; inserção; área; verde; praça; calçamento; placa; logradouro

Aprovado 19/12/2023

Ver Sessão

Lei nº 1724/2023, de 25/05/2023

Ver Norma