Matérias Legislativas

Projeto de Lei nº 33/2022

Altera a redação do Caput do Artigo 1º da Lei nº 1.517, de 22 de junho de 2017, alterada pela Lei nº 1.529, de 18 de setembro de 2017.

Documentos Acessórios

7 documentos
Nome Autor Data Ações
Memorando Nº 094/2022
Solicitação de parecer jurídico... 		Comissão de Justiça e Redação 03/11/2022
Memorando Nº 014/2023
PLC 014/2022 e PL 033/2022... 		Procuradoria Jurídica 27/02/2023
Memorando Nº 018/2023
Nova solicitação de parecer jurídico ao PL nº 033/2023... 		Thiago Aquino Alves - Presidente 08/03/2023
Parecer Jurídico Nº 022/2023
Parecer jurídico ao PL nº 033/2023... 		Procuradoria Jurídica 09/05/2023
Parecer CJR Nº 013/2023
Parecer da Comissão de Justiça e Redação referente ao PL nº 033/2022... 		Comissão de Justiça e Redação 19/05/2023
Parecer CFO Nº 011/2023
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento referente ao PL nº 033/2022... 		Comissão de Finanças e Orçamento 19/05/2023
Autógrafo nº 019/2023
Altera a redação do Caput do Artigo 1º da Lei nº 1.517, de 22 de junho de 2017, alterada pela Lei nº... 		Mesa Diretora 25/05/2023
Voltar para Pesquisa
Use Ctrl + (mais) ou clique para aumentar o tamanho da fonte
Use Ctrl + 0 (zero) ou clique para restaurar o tamanho padrão
Use Ctrl + (menos) ou clique para diminuir o tamanho da fonte
Avalie esta seção

Como está sua experiência em Legislativo - Materia?

Radar da Transparência Pública

Clique e acesse o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP)
Tópicos do Atricon

Clique e acesse os indicadores de transparência