3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
1.
Projeto de Lei nº 2 de 2024
Autor: Gonçala,Marcia |
Veda, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Executivo Municipal e do Poder Legislativo, a nomeação de pessoas condenadas por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. | Aprovado |
| 2 |
2.
Requerimento nº 3 de 2024
Autor: Gonçala |
REQUER a retirada de Pauta do Projeto de Lei nº 003/2024 que “Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.653.800,00 e dá outras providências.” Observação: Requerimento apresentado em sessão em andamento |
Aprovado |
| 3 |
3.
Projeto de Lei nº 3 de 2024
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito |
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.653.800,00 e dá outras providências. | Requerimento Escrito - R.I. Art. 103, VIII |
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