Sessão Plenária

3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura

13/03/2024 às 19:00

Matérias da Ordem do Dia

Lista de Matérias da Ordem do Dia
Nº Ordem Matéria Ementa / Observação Resultado
1 1. Projeto de Lei nº 2 de 2024
Autor: Gonçala,Marcia
Veda, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Executivo Municipal e do Poder Legislativo, a nomeação de pessoas condenadas por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. Aprovado
2 2. Requerimento nº 3 de 2024
Autor: Gonçala
REQUER a retirada de Pauta do Projeto de Lei nº 003/2024 que “Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.653.800,00 e dá outras providências.”

Observação: Requerimento apresentado em sessão em andamento
Aprovado
3 3. Projeto de Lei nº 3 de 2024
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.653.800,00 e dá outras providências. Requerimento Escrito - R.I. Art. 103, VIII
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