Normas Jurídicas

Lei nº 1.792, de 24 de abril de 2025

Dispõe sobre a semana municipal da maternidade atípica e dá outras providências.

Ementa

Dispõe sobre a semana municipal da maternidade atípica e dá outras providências.

Identificação Básica

Lei
2025
1792
24/04/2025
24/04/2025
Diário Oficial
Municipal
Não
Ver Texto Integral (PDF)

Matéria Vinculada

Assuntos

8 assuntos
  • Assistência Social
  • Calendário de Eventos / Feriados
  • Câmara Municipal
  • Conselhos / Comissões / Fundos
  • Criança e adolescente
  • Educação
  • Saúde
  • Utilidade Pública

Indexação

semana; maternidade; atípica

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