Normas Jurídicas

Lei nº 1.720, de 27 de abril de 2023

Institui o uso do colar de girassol como instrumento de pessoas com deficiências ocultas, no âmbito do município de Pradópolis.

Ementa

Institui o uso do colar de girassol como instrumento de pessoas com deficiências ocultas, no âmbito do município de Pradópolis.

Identificação Básica

Lei
2023
1720
27/04/2023
28/04/2023
Diário Oficial
Municipal
Não

Matéria Vinculada

  • Projeto de Lei nº 10/2023
    Institui o uso do colar de girassol como instrumento de pessoas com deficiências ocultas, no âmbito do município de Pradópolis.

Assuntos

5 assuntos
  • Acessibilidade / Mobilidade Urbana
  • Criança e adolescente
  • Educação
  • Saúde
  • Utilidade Pública

Indexação

autista; espectro; autismo; instrumento; identificação; deficiência; colar; girassol

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