Projeto de Lei nº 10/2023 - Detalhes - Câmara Municipal de Pradópolis

Matérias Legislativas

Projeto de Lei nº 10/2023

Institui o uso do colar de girassol como instrumento de pessoas com deficiências ocultas, no âmbito do município de Pradópolis.

Institui o uso do colar de girassol como instrumento de pessoas com deficiências ocultas, no âmbito do município de Pradópolis.

Em Tramitação

Tipo de Matéria

Projeto de Lei

Ano

2023

Número

Data de Apresentação

05/04/2023

Tipo de Apresentação

Escrita

Em Tramitação?

Sim

Regime de Tramitação

Ordinária

Indexação

autista; espectro; autismo; instrumento; identificação; deficiência; colar; girassol

Aprovado 19/12/2023

Ver Sessão

Lei nº 1720/2023, de 27/04/2023

Ver Norma