Lei nº 1.715, de 24 de fevereiro de 2023 - Detalhes - Câmara Municipal de Pradópolis

Normas Jurídicas

Lei nº 1.715, de 24 de fevereiro de 2023

Autoriza o Município de Pradópolis a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Ementa

Autoriza o Município de Pradópolis a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Identificação Básica

Tipo de Norma

Lei

Ano

2023

Número

1715

Data

24/02/2023

Data de Publicação

24/02/2023

Veículo de Publicação

Diário Oficial

Esfera de Federação

Municipal

Complemento

Não

Ver Texto Integral (PDF)

Matéria Vinculada

Projeto de Lei nº 2/2023
Autoriza o Município de Pradópolis a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de ga...

Normas Relacionadas

1 relacionamento

Norma correlata
Decreto nº 658, de 07 de junho de 2023

Assuntos

4 assuntos

Autarquias
Bens Públicos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais / Especial / Suplementar

Indexação

autoriza; contratar; desenvolve; fomento; operações; crédito; garantia; empréstimo.

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