Matérias Legislativas

Projeto de Lei nº 2/2023

Autoriza o Município de Pradópolis a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Ementa

Autoriza o Município de Pradópolis a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Identificação Básica

Em Tramitação
Projeto de Lei
2023
2
24/01/2023
Escrita
Ver Texto Original (PDF)

Outras Informações

Sim
Ordinária
autoriza; contratar; desenvolve; fomento; operações; crédito; garantia; empréstimo.

Votações (1)

Aprovado 19/12/2023

Norma Jurídica Vinculada (1)

Lei nº 1715/2023, de 24/02/2023
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