Normas Jurídicas

Lei nº 1.509, de 05 de maio de 2017

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS GESTANTES, ÀS LACTANTES, ÀS PESSOAS COM CRIANÇA DE COLO, ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60(SESSENTA) ANOS, ÀS PESSOAS OBESAS E ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP

Ementa

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS GESTANTES, ÀS LACTANTES, ÀS PESSOAS COM CRIANÇA DE COLO, ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60(SESSENTA) ANOS, ÀS PESSOAS OBESAS E ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP

Identificação Básica

Lei
2017
1509
05/05/2017
05/05/2017
Diário Oficial
Municipal
Não

Matéria Vinculada

  • Projeto de Lei nº 11/2017
    DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS GESTANTES, ÀS LACTANTES, ÀS PESSOAS COM CRIANÇA DE COLO, ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60(SESSEN...

Normas Relacionadas

1 relacionamento

Assuntos

5 assuntos
  • Segurança Pública
  • Taxas e Serviços Públicos
  • Terceira Idade e Idoso
  • Trânsito
  • Transporte Público

Indexação

GESTANTES; LACTANTES; CRIANÇAS; COLO; IDADE; PESSOAS; OBESAS; DEFICIÊNCIA; MOBILIDADE;

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