Projeto de Lei nº 47/2025
| Nome | Autor | Data | Ações |
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Memorando Nº 069/2025
Solicita parecer jurídico aos PL´s 042, 045 e 047/2025... |
Nal - Comissão de Justiça e Redação | 23/10/2025 | |
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Parecer Jurídico Nº 044/2025
Parecer Jurídico ao PL 047/2025... |
Procuradoria Jurídica | 03/11/2025 | |
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Ofício Nº 266/2025
Solicita informações complementares ao Projeto de Lei Nº 047/2025... |
Comissão de Finanças e Orçamento | 07/11/2025 | |
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Protocolo Nº 425/2025
Resposta ao Ofício nº 266/2025... |
Anselmo Aparecido Salmazo Junior - Ch. Gabinete - Prefeitura Municipal | 24/11/2025 | |
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Ofício Nº 279/2025
Solicita informações extras não respondidas do Ofício anterior (Nº 266/2025)... |
Comissão de Finanças e Orçamento | 24/11/2025 | |
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Protocolo Nº 429/2025
Ofício PMP Nº 214/2025 que Encaminha resposta ao Ofício Nº 279/2025... |
Saulo Emmanuel Atique Filho - Prefeito Municipal | 01/12/2025 | |
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Parecer CJR Nº 042/2025
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao PL Nº 048/2025... |
Comissão de Justiça e Redação | 03/12/2025 | |
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Parecer CESAS Nº 013/2025
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao PL Nº 048/2025... |
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social | 03/12/2025 | |
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Parecer CFO Nº 036/2025
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao PL Nº 048/2025... |
Comissão de Finanças e Orçamento | 03/12/2025 | |
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Edital Nº 010/2025
Convocação, pelo Presidente, para participarem da Sessão Extraordinária que será realizada na sede d... |
Matheus Alves de Campos - Presidente | 12/12/2025 | |
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Autógrafo nº 051/2025
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE, no âmbito do Município de Pradó... |
Mesa Diretora | 16/12/2025 |
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