Texto: Processo encerrado com Lei sancionada e promulgada.

Texto: Para tramitação com lei sancionada e promulgada

Texto: Segue Lei sancionada e promulgada

Texto: Para sanção e promulgação.

Texto: Proposição aprovada em turno segundo e final votação.

Texto: Proposição inclusa na Ordem do Dia da sessão extraordinária de 26/11/2025 às 18h45.

Texto: Proposição sem alterações. Pronta para o Plenário

Texto: Para tramitação de proposta orçamentária após 1ª votação efetuada

Texto: Proposição com 1ª votação efetivada e aprovada

Texto: Proposição inclusa para primeira votação de matéria orçamentária.

Texto: Proposição pronta para o Plenário. Pareceres emitidos.

Texto: Para tramitação. Pareceres das comissões competentes ao PL emitidos.

Texto: Para emissão de Parecer. Parecer da Comissão de educação, saúde e assistência social emitido.

Texto: Para emissão de Parecer. Parecer da Comissão de Justiça e Redação emitido.

Texto: Segue com parecer jurídico emitido

Texto: Para emissão de parecer Jurídico

Texto: Para emissão de parecer e encaminhamento as demais comissões competentes ao PL

Texto: Para tramitação em Regime Ordinário

Texto: Proposição inclusa para debate em audiência pública

Texto: Para providencia de Audiência Pública

Texto: Para tramitação de matéria orçamentária

Texto: Proposição inclusa no expediente da sessão ordinária de 24/9/2025.

Texto: Matéria apresentada à Câmara Municipal para discussões preliminares.