Matérias Legislativas

Projeto de Lei nº 11/2023

Institui o programa de promoção de hábitos saudáveis nas escolas do município de Pradópolis e dá outras providências.

Documentos Acessórios

3 documentos
Nome Autor Data Ações
Memorando nº 039/2023
Solicitação de parecer jurídico...
Comissão de Justiça e Redação 27/04/2023
Parecer Jurídico nº 021/2023
Parecer jurídico ao PL nº 011/2023...
Procuradoria Jurídica 08/05/2023
Memorando Nº 046/2023
Solicita retirada de tramitação dos PL´s nº 009 e 011/2023...
João da Costa Oliveira 10/05/2023
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