Matérias Legislativas

Projeto de Lei Complementar nº 1/2023

Dispõe Sobre alteração na Lei Complementar Municipal nº 203, de 26 de agosto de 2011, que específica e dá outras providências.

Ementa

Dispõe Sobre alteração na Lei Complementar Municipal nº 203, de 26 de agosto de 2011, que específica e dá outras providências.

Identificação Básica

Em Tramitação
Projeto de Lei Complementar
2023
1
07/02/2023
Escrita
Ver Texto Original (PDF)

Outras Informações

Sim
Ordinária
Sim
alteração; fiscal; vias; públicas; cargo; ensino; médio; habilitação; motorista

Votações (1)

Aprovado 19/12/2023

Norma Jurídica Vinculada (1)

Lei Complementar nº 323/2023, de 24/02/2023
Voltar para Pesquisa
Use Ctrl + (mais) ou clique para aumentar o tamanho da fonte
Use Ctrl + 0 (zero) ou clique para restaurar o tamanho padrão
Use Ctrl + (menos) ou clique para diminuir o tamanho da fonte
Avalie esta seção

Como está sua experiência em Legislativo - Materia?

Radar da Transparência Pública

Clique e acesse o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP)
Tópicos do Atricon

Clique e acesse os indicadores de transparência