Texto: Para Arquivo - Lei sancionada e Promulgada

Data Encaminhamento: 19/12/2019

Texto: Segue Lei Sancionada

Data Encaminhamento: 19/12/2019

Texto: Encaminhado para sanção e promulgação

Data Encaminhamento: 11/12/2019

Texto: Proposição aprovada em plenário

Data Encaminhamento: 11/12/2019

Texto: Proposição inclusa na ordem do dia para votação em plenário.

Data Encaminhamento: 06/12/2019

Texto: Pareceres emitidos. Para tramitação

Data Encaminhamento: 06/12/2019

Texto: Para emissão de Parecer. Parecer da Comissão de Justiça e Redação emitido

Data Encaminhamento: 02/12/2019

Texto: Para emissão de parecer

Data Encaminhamento: 29/11/2019

Texto: Reprovação do Requerimento nº 018 - PLC não foi incluso na ordem do dia, por tanto seguirá tramitação ordinária comum.

Texto: Proposição inclusa na ordem do dia para Leitura e votação em Plenário - Regime de Urgência Especial

Texto: para tramitação.

Texto: para tramitação.