5ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
1.
Projeto de Lei nº 17 de 2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito |
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 830.000,00 e dá outras providências. | Aprovado |
| 2 |
2.
Projeto de Lei nº 18 de 2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito |
Acresce o artigo 38-A na Lei Municipal nº 960, de 04 de março de 1997, que "dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente", e dá outras providências. | Aprovado |
| 3 |
3.
Projeto de Lei nº 19 de 2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito |
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 e dá outras providências. | Aprovado |
| 4 |
4.
Projeto de Lei nº 20 de 2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito |
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 e dá outras providências. | Aprovado |
| 5 |
5.
Projeto de Lei nº 23 de 2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito |
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 310.000,00 e dá outras providências. | Aprovado |
| 6 |
6.
Projeto de Lei nº 24 de 2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito |
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 140.000,00 e dá outras providências. | Aprovado |
| 7 |
7.
Moção nº 2 de 2023
Autor: Thiago Aquino,Fabão,Gonçala,Joãozinho da Papelaria,Luciano Tanaka,Marcia,Matheus Campos,Nal Marques,Zé Banana |
MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO AO POLICIAL MILITAR JOSÉ VANDERLEI LUCAS MENDES. | Aprovado |
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