10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
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1.
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2022
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito |
Autoriza, em caráter excepcional, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, desdobros de lotes urbanos com medidas inferiores às previstas no artigo 63 da Lei Municipal nº 494, de 29 de novembro de 1979, e dá outras providências | Aprovado |
| 2 |
2.
Projeto de Lei nº 20 de 2022
Autor: Fabão,Gonçala,Joãozinho da Papelaria,Luciano Tanaka,Marcia,Matheus Campos,Nal Marques,Thiago Aquino,Zé Banana |
Institui a semana do profissional de educação física no âmbito do município de Pradópolis e dá outras providências. | Aprovado |
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3.
Projeto de Lei nº 21 de 2022
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito |
Dispõe sobre a correção monetária do valor da bolsa-auxílio dos estagiários de ensino médio e superior que possuem vínculo com o munícipio de Pradópolis, nos termos da Lei Municipal nº 1.319, de 1 de abril de 2009 e dá outras providências. | Aprovado |
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