9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
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1.
Requerimento nº 11 de 2022
Autor: Thiago Aquino |
REQUER, a tramitação em regime de urgência e a dispensa de parecer da Comissão de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 012/2022 do Poder Legislativo Municipal. | Aprovado |
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2.
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2022
Autor: Fabão,Gonçala,Joãozinho da Papelaria,Luciano Tanaka,Marcia,Matheus Campos,Nal Marques,Thiago Aquino,Zé Banana |
Estabelece recuo mínimo nas áreas de passeio público dos lotes do DINPRA - Distrito Industrial e Comercial de Pradópolis e dá outras providências. | Aprovado |
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