Normas Jurídicas

Lei nº 1.824, de 16 de dezembro de 2025

Declara de utilidade pública municipal o Instituto Despertare de Ação Social e Cultural.

Ementa

Declara de utilidade pública municipal o Instituto Despertare de Ação Social e Cultural.

Identificação Básica

Lei
2025
1824
16/12/2025
16/12/2025
Diário Oficial
Municipal
Não
Ver Texto Integral (PDF)

Matéria Vinculada

Assuntos

11 assuntos
  • Assistência Social
  • Autarquias
  • Benefícios / Isenções Fiscais
  • Câmara Municipal
  • Conselhos / Comissões / Fundos
  • Criança e adolescente
  • Educação
  • Fiscalização
  • Saúde
  • Subvenções / Auxílios e Verbas
  • Utilidade Pública

Indexação

subvenção; terceiro; setor; despertare; instituto

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