Normas Jurídicas

Lei nº 1.823, de 16 de dezembro de 2025

Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE, no âmbito do Município de Pradópolis, e dá outras providências.

Ementa

Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE, no âmbito do Município de Pradópolis, e dá outras providências.

Identificação Básica

Lei
2025
1823
16/12/2025
16/12/2025
Diário Oficial
Municipal
Não
Ver Texto Integral (PDF)

Matéria Vinculada

  • Projeto de Lei nº 47/2025
    Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE, no âmbito do Município de Pradópolis, e dá outras providências.

Assuntos

8 assuntos
  • Assistência Social
  • Autarquias
  • Conselhos / Comissões / Fundos
  • Criança e adolescente
  • Educação
  • Esporte e Cultura
  • Fiscalização
  • Segurança Pública

Indexação

institui; simase; educação; atendimento; socioeducativo

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