Normas Jurídicas

Lei nº 1.808, de 28 de agosto de 2025

Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.797, de 26 de junho de 2025, e dá outras providências.

Ementa

Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.797, de 26 de junho de 2025, e dá outras providências.

Identificação Básica

Lei
2025
1808
28/08/2025
27/08/2025
Diário Oficial
Municipal
Não
Ver Texto Integral (PDF)

Matéria Vinculada

Assuntos

6 assuntos
  • Alteração de Leis
  • Benefícios / Isenções Fiscais
  • Comércio / Publicidade
  • Fiscalização
  • Saúde
  • Utilidade Pública

Indexação

fibromialgia; atendimento; preferencial; carteirinha

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