Normas Jurídicas

Lei nº 1.797, de 26 de junho de 2025

Institui, no âmbito do Município de Pradópolis, prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia e dá outras providências.

Ementa

Institui, no âmbito do Município de Pradópolis, prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia e dá outras providências.

Identificação Básica

Lei
2025
1797
26/06/2025
26/06/2025
Diário Oficial
Municipal
Não
Ver Texto Integral (PDF)

Matéria Vinculada

  • Projeto de Lei nº 23/2025
    Institui, no âmbito do Município de Pradópolis, prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia e dá outras providências.

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Assuntos

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  • Utilidade Pública

Indexação

prioridade; preferencial; atendimento; fibromialgia

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