Lei Complementar nº 351, de 24 de abril de 2025 - Detalhes

Normas Jurídicas

Lei Complementar nº 351, de 24 de abril de 2025

Dispõe sobre a regulamentação do §6º do Art. 125 da Lei Orgânica do Município de Pradópolis e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do §6º do Art. 125 da Lei Orgânica do Município de Pradópolis e dá outras providências.

Tipo de Norma

Lei Complementar

Ano

2025

Número

351

Data

24/04/2025

Data de Publicação

24/04/2025

Veículo de Publicação

Diário Oficial

Esfera de Federação

Municipal

Complemento

Sim

Projeto de Lei Complementar nº 2/2025
Dispõe sobre a regulamentação do §6º do Art. 125 da Lei Orgânica do Município de Pradópolis e dá outras providências.

1 relacionamento

6 assuntos

Alteração de Leis
Câmara Municipal
Conselhos / Comissões / Fundos
Contas Anuais
Prestação anual das contas da administração financeira, orçamentária e patrimonial
Fiscalização
Orçamento / PPA / LDO / LOA

prazo; data; projeto; leis; orçamentária; ldo; loa; ppa; regulamentação; lei; orgânica