Normas Jurídicas

Lei nº 1.740, de 23 de novembro de 2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de sistema de segurança nos poços de água em loteamentos no âmbito do Município de Pradópolis e dá outras providências.

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de sistema de segurança nos poços de água em loteamentos no âmbito do Município de Pradópolis e dá outras providências.

Identificação Básica

Lei
2023
1740
23/11/2023
24/11/2023
Diário Oficial
Municipal
Não
Ver Texto Integral (PDF)

Matéria Vinculada

  • Projeto de Lei nº 33/2023
    Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de sistema de segurança nos poços de água em loteamentos no âmbito do Município de Pradópolis e dá outra...

Assuntos

7 assuntos
  • Compras / Licitações
  • Contratos / Convênios / Consórcios
  • Fiscalização
  • Moradia e Conjuntos Habitacionais
  • Saneamento Básico
  • Saúde
  • Zoneamento e Perímetro Urbano

Indexação

poços; loteamentos; segurança; sistema; água; obrigatoriedade

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