Normas Jurídicas

Lei Complementar nº 320, de 22 de dezembro de 2022

Dispõe sobre a nova redação dos parágrafos 1º e 3º do art. 15 da Lei Complementar Municipal nº 83, de 07 de maio de 2001, que "Institui o Plano de Carreira e remuneração do magistério público municipal de Pradópolis", com as alterações dadas pela Lei Complementar nº 283, de 28 de novembro de 2019, e dá outras providências.

Ementa

Dispõe sobre a nova redação dos parágrafos 1º e 3º do art. 15 da Lei Complementar Municipal nº 83, de 07 de maio de 2001, que "Institui o Plano de Carreira e remuneração do magistério público municipal de Pradópolis", com as alterações dadas pela Lei Complementar nº 283, de 28 de novembro de 2019, e dá outras providências.

Identificação Básica

Lei Complementar
2022
320
22/12/2022
22/12/2022
Diário Oficial
Municipal
Sim

Matéria Vinculada

  • Projeto de Lei Complementar nº 29/2022
    Dispõe sobre a nova redação dos parágrafos 1º e 3º do art. 15 da Lei Complementar Municipal nº 83, de 07 de maio de 2001, que "Institui o Plano de Car...

Assuntos

4 assuntos
  • Alteração de Leis
  • Educação
  • Emprego Público
  • Servidor Público

Indexação

plano; carreira; magistério; redução; carga; horária

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