Normas Jurídicas

Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 15 de junho de 2020

Altera a redação do parágrafo 2º do art. 8º da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

Ementa

Altera a redação do parágrafo 2º do art. 8º da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

Identificação Básica

Emenda à Lei Orgânica Municipal
2020
1
15/06/2020
Municipal
Não

Matéria Vinculada

Normas Relacionadas

1 relacionamento

Assuntos

1 assunto
  • Alteração de Leis

Indexação

Altera; redação; parágrafo; 2º; art.; 8º; Lei; Orgânica; Município; prazo; resposta; requerimento

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