Matérias Legislativas

Requerimento nº 1/2026

Requerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, informações detalhadas acerca do cumprimento da Lei Complementar Municipal nº 310/2022, que dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da classe docente do quadro do magistério da educação básica do Município de Pradópolis ao Piso Salarial.

Linha do Tempo - Tramitações

4 tramitação(ões) registrada(s)
26/02/2026 Mais Recente
Analista Legislativa(o) - ANALEG
Poder Executivo - POEXEC
Encaminhada para o Poder Executivo para providências.

Texto: Aguardando providências do Poder Executivo.

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26/02/2026
Plenário - PLEN
Analista Legislativa(o) - ANALEG
Proposição aprovada

Texto: Para tramitação de proposição aprovada.

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24/02/2026
Assessor de Gabinete - PRES - AsGabPres
Plenário - PLEN
Proposição inclusa na Ordem do Dia

Texto: Proposição inclusa no Expediente da 02ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, de 25/02/2026.

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24/02/2026
Protocolo - PROT
Assessor de Gabinete - PRES - AsGabPres
Matéria apresentada para discussão preliminar

Texto: Requerimento protocolado.

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