Matérias Legislativas

Requerimento nº 14/2025

REQUER, a tramitação em regime de urgência especial e a dispensa de pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 046/2025.

Ementa

REQUER, a tramitação em regime de urgência especial e a dispensa de pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 046/2025.

Identificação Básica

Em Tramitação
Requerimento
2025
14
22/10/2025
Ver Texto Original (PDF)

Outras Informações

Sim
Ordinária
tramitação; regime; urgência; especial; dispensa; pareceres; Comissão; Finanças; Orçamento; Comissão; Justiça; Redação; referente; Projeto; Lei; 46; 2025.

Votações (1)

Aprovado 21/01/2026
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