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Projeto de Lei Complementar nº 8/2025

Dispõe sobre a atualização de referência utilizado como piso salarial do cargo de "Agente Comunitário de Saúde", e dá outras providências.

Ementa

Dispõe sobre a atualização de referência utilizado como piso salarial do cargo de "Agente Comunitário de Saúde", e dá outras providências.

Identificação Básica

Em Tramitação
Projeto de Lei Complementar
2025
8
09/06/2025
Escrita
Ver Texto Original (PDF)

Outras Informações

Sim
Ordinária
Sim
agente; comunitário; saúde; piso; salarial; referência; dissídio; segunda; parcela; outubro

Votações (1)

Aprovado 21/01/2026

Norma Jurídica Vinculada (1)

Lei Complementar nº 356/2025, de 26/06/2025
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