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Moção nº 1/2025

Moção de Apoio à ADI nº 6.255, em tramitação no STF, pela defesa dos direitos de aposentados e pensionistas do serviço público, contra o confisco promovido por descontos previdenciários injustos e inconstitucionais previstos na Emenda Constitucional nº 103/2019.

Ementa

Moção de Apoio à ADI nº 6.255, em tramitação no STF, pela defesa dos direitos de aposentados e pensionistas do serviço público, contra o confisco promovido por descontos previdenciários injustos e inconstitucionais previstos na Emenda Constitucional nº 103/2019.

Identificação Básica

Tramitação Encerrada
Moção
2025
1
13/05/2025
Ver Texto Original (PDF)

Outras Informações

Não
Ordinária
Apoio; ADI; 6.255; tramitação; STF; defesa; direitos; aposentados; pensionistas; serviço; público; contra; confisco; promovido; descontos; previdenciários; injustos; inconstitucionais; previstos; Emenda; Constitucional; 103; 2019.

Votações (1)

Aprovado 21/01/2026
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