Matérias Legislativas

Indicação nº 154/2025

Indica ao Chefe do Executivo Municipal a realização de estudos pelo setor competente da Prefeitura, visando à extensão da licença para acompanhamento, prevista no Art. 6º, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 284/2019, aos profissionais do magistério.

Ementa

Indica ao Chefe do Executivo Municipal a realização de estudos pelo setor competente da Prefeitura, visando à extensão da licença para acompanhamento, prevista no Art. 6º, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 284/2019, aos profissionais do magistério.

Identificação Básica

Em Tramitação
Indicação
2025
154
03/04/2025
Ver Texto Original (PDF)

Outras Informações

Sim
Ordinária
extensão; licença: acompanhamento; prevista; Art. 6º; inciso II; Lei Complementar Municipal; 284/2019; profissionais; magistério.
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