Matérias Legislativas

Projeto de Lei nº 12/2025

Dispõe sobre a realização de exames de vista e acompanhamento da saúde ocular para os alunos da Rede Municipal de Ensino.

Ementa

Dispõe sobre a realização de exames de vista e acompanhamento da saúde ocular para os alunos da Rede Municipal de Ensino.

Identificação Básica

Tramitação Encerrada
Projeto de Lei
2025
12
25/02/2025
Escrita
Ver Texto Original (PDF)

Outras Informações

Não
Ordinária
exame; escola; visão; oftalmologista; ocular; saúde
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