Matérias Legislativas

Processo de Julgamento de Contas nº 2/2023

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021 - TC-007233.989.20.

Documentos Acessórios

6 documentos
Nome Autor Data Ações
Decisão de Abertura do Processo
Decisão de Abertura do Processo...
Thiago Aquino Alves 04/09/2023
Memorando Nº 075
Informar acerca do Parecer do Tribunal de Contas do Estado sobre as Contas do Poder Executivo do exe...
Regis Borges 04/09/2023
Ofício 229
Solicitar defesa, facultativa, ao Chefe do Poder Executivo Municipal...
Regis Borges 12/09/2023
Parecer Jurídico nº 089/2018
Parecer Jurídico de condução do Processo...
Procuradoria Jurídica 15/09/2023
Decisão de Realização da Sessão
Decisão de realização da Sessão de Julgamento de contas do Poder Executivo do ano de 2021...
Thiago Aquino - Presidente 21/11/2023
Parecer CFO 031/2023
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal do ex...
Comissão de Finanças e Orçamento 22/11/2023
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