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Projeto de Lei nº 21/2017

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº1509/2017, TORNANDO OBRIGATÓRIO A INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS PLACAS INFORMATIVAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP.

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº1509/2017, TORNANDO OBRIGATÓRIO A INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS PLACAS INFORMATIVAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP.

Identificação Básica

Tramitação Encerrada
Projeto de Lei
2017
21
22/05/2017
5501
Escrita
Ver Texto Original (PDF)

Outras Informações

Não
Ordinária
ALTERA; LEI; TORNANDO; OBRIGATÓRIO; INSERÇÃO; SÍMBOLO; MUNDIAL; CONSCIENTIZAÇÃO; TRANSTORNO; AUTISTA; PLACAS; INFORMATIVOS; ATENDIMENTO; PRIORITÁRIO; PRIVADOS

Votações (1)

Aprovado 15/05/2019
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