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Processo de Julgamento de Contas nº 2/2021

PROCESSO DE JULGAMENTO TC-004902.989.19-3 - REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019 DO PODER EXECUTIVO.

Documentos Acessórios

7 documentos
Nome Autor Data Ações
Decisão De Abertura do Processo
Decisão de abertura do Processo de Julgamento...
Fábio Pereira da Costa 05/10/2021
Parecer jurídico nº 089/2018
Parecer Jurídico de condução do processo...
Procuradoria jurídica 05/10/2021
Memorando nº 108
Informar acerca do parecer do Tribunal de Contas do Estado sobre as contas do Poder Executivo do exe...
Regis Borges 06/10/2021
Ofício nº 184/2021
Solicitar defesa, facultativa, ao Chefe do Poder Executivo Municipal...
Regis Borges 08/10/2021
Certidão Enc. CFO
Certidão de encaminhamento à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de Parecer...
Carlos Medeiros 15/03/2022
Parecer CFO nº 003/2022
Parecer ao Processo de Julgamento de Contas do Poder Executivo do exercício de 2019 e projeto de Dec...
Comissão de Finanças e Orçamento 17/03/2022
Decisão de Realização da sessão
Decisão de Realização da Sessão de Julgamento de Contas do Poder Executivo referente ao Exercício de...
Fabio Pereira da Costa 21/03/2022
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