Texto: Projeto aprovado e Lei Sancionada e Promulgada - Arquive-se

Data Encaminhamento: 02/12/2019

Texto: Lei sancionada e promulgada integral

Data Encaminhamento: 29/11/2019

Texto: Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo.

Texto: Proposição aprovada em Plenário.

Texto: Proposição inclusa na ordem do dia para votação em plenário

Data Encaminhamento: 26/11/2019

Texto: Para tramitação. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento Emitido

Data Encaminhamento: 25/11/2019

Texto: Para emissão de parecer desta comissão. Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social emitido

Data Encaminhamento: 22/11/2019

Texto: Para emissão de parecer desta comissão. Parecer da Comissão de Justiça e Redação emitido

Data Encaminhamento: 22/11/2019

Texto: Parecer Jurídico emitido

Data Encaminhamento: 22/11/2019

Texto: Para emissão de parecer Jurídico

Data Encaminhamento: 14/11/2019

Texto: Para emissão de Parecer desta comissão

Data Encaminhamento: 14/11/2019

Texto: Para tramitação entre as comissões

Texto: Proposição inclusa no expediente para Leitura em Plenário

Data Encaminhamento: 11/11/2019

Texto: para tramitação.

Texto: para tramitação.