A CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, torna público aos interessados, que nos termos do Artigo 75, II e §3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do Decreto nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024, estará recebendo, por e-mail ou protocolo presencial em sua sede, entre os dias 13/11/2025 ao dia 18/11/2025, proposta de preços para contratação de empresa, com fornecimento de material e mão de obra, para pintura e manutenção predial em estruturas metálicas e banheiros da Câmara Municipal de Pradópolis, utilizando-se como critério de seleção o MENOR PREÇO.
A documentação inerente a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, deverão ser apresentadas após aceitação da proposta de preços e no ato da assinatura do contrato.
A descrição específica do objeto encontra-se disponível no TERMO DE REFERÊNCIA que pode ser acessado abaixo ou solicitado pelo mesmo e-mail utilizado para fins de encaminhamento das propostas: licitacao@pradopolis.sp.leg.br.
Obs.: Este documento foi afixado/disponibilizado no quadro de avisos desta Casa Legislativa nesta data.
