O que é ética pública?

A ética pública é o conjunto de valores, normas e princípios que orientam a conduta dos agentes públicos no exercício de suas funções. Ela garante que o trabalho do Estado seja pautado pela honestidade, justiça, transparência e compromisso com o interesse coletivo.

Agir com ética significa respeitar a lei, evitar privilégios, tratar todos com igualdade e atuar sempre para o bem comum.

Probidade Administrativa: o dever de agir corretamente

A probidade administrativa é a obrigação legal e moral de que todo agente público atue com integridade, boa-fé e lealdade ao interesse público. Ela está prevista na Constituição Federal e regulamentada pela Lei de Improbidade Administrativa.

Atos de improbidade incluem:

• Enriquecimento ilícito;
• Prejuízo ao erário (dinheiro público);
• Violação de princípios como honestidade, legalidade e imparcialidade.

A punição pode envolver perda do cargo, multas, suspensão de direitos políticos e ressarcimento ao erário.

Princípios da Administração Pública

A atuação do Poder Público deve obedecer aos princípios constitucionais conhecidos pela sigla LIMPE:

• Legalidade — só agir conforme a lei permite;
• Impessoalidade — tratamento igual a todos;
• Moralidade — conduta ética e honesta;
• Publicidade — transparência dos atos públicos;
• Eficiência — uso responsável dos recursos e entrega de resultados.

Esses princípios são fundamentais para garantir um serviço público íntegro e confiável.

Deveres éticos dos agentes públicos

Todo agente público, seja servidor, vereador, gestor ou contratado, deve observar regras de conduta ética, tais como:

• Atuar com honestidade e transparência;
• Evitar conflitos de interesse;
• Respeitar leis e normas internas;
• Preservar o patrimônio público;
• Tratar cidadãos com respeito e cortesia;
• Agir com imparcialidade, sem favorecimentos.

A postura ética protege a instituição, fortalece a confiança pública e melhora a qualidade dos serviços prestados.

Mecanismos de integridade e controle

Para evitar desvios e promover transparência, o Poder Público utiliza ferramentas de integridade, como:

• Códigos de conduta e ética;
• Ouvidoria e canais de denúncia;
• Comissões de ética;
• Auditorias internas e externas;
• Portais de transparência;
• Planos de integridade e governança.

Esses mecanismos reforçam boas práticas e permitem identificar e corrigir irregularidades.

Responsabilidade pública e compromisso com o cidadão

A responsabilidade pública significa usar o poder e os recursos estatais em benefício da sociedade, com responsabilidade, transparência e respeito às leis.

Envolve:

• Prestação de contas (accountability);
• Justificação das decisões;
• Fiscalização permanente;
• Ouvir e respeitar o cidadão;
• Adoção de boas práticas de gestão.

Quando os agentes públicos atuam com ética e probidade, o resultado é um governo mais confiável, eficiente e democrático.

A ética como base da confiança pública

A sociedade deposita sua confiança no Poder Público. Essa confiança é fortalecida quando as ações são transparentes, legais e realizadas com integridade.

A ética é, portanto, pilar essencial para garantir respeito à cidadania, efetividade das políticas públicas e fortalecimento da democracia.